Termos de Uso e Condições de Venda

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Ao comprar ou utilizar o Guia Estados Unidos Fácil 2026/2027, aceita os presentes termos, celebrados com Infocomércio Produtos Digitais (São Paulo, Brasil).

1. Produto

Produto digital composto por ebook, área de membros e ferramentas complementares, com acesso online libertado automaticamente após confirmação do pagamento. O acesso à área de membros é vitalício, com futuras atualizações incluídas, sem mensalidade ou assinatura.

2. Pagamento

O pagamento é processado pela Kiwify, de acordo com as condições apresentadas no checkout.

3. Licença de uso

  • Licença pessoal, individual e intransmissível.
  • É proibido partilhar o acesso, revender, copiar ou distribuir o conteúdo.
  • A violação pode resultar no cancelamento do acesso sem reembolso.

4. Garantia e reembolso

Tem 7 dias a contar da compra para pedir reembolso integral, sem necessidade de justificação (art. 49.º do Código de Defesa do Consumidor e direito de livre resolução na UE). O pedido é feito pela Kiwify ou por e-mail para infocomerciopt@gmail.com.

5. Isenção de responsabilidade

O conteúdo tem caráter informativo e educativo e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou migratório. Requisitos, prazos e taxas podem ser alterados pelas autoridades americanas; confirme sempre nas fontes oficiais. Não garantimos a aprovação de vistos, autorizações ou processos.

6. Propriedade intelectual

Todos os textos, materiais e marcas são protegidos por direitos de autor.

7. Lei aplicável

Aplica-se a lei do país do consumidor quando esta for mais favorável. Pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).